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Senado valida proposta de ajuste fiscal do governo, que agora avança para a Câmara

Nesta quarta-feira (18), o Senado finalizou a votação do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo, que agora seguirá para a Câmara dos Deputados. A iniciativa foi elaborada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, elogiou a habilidade de Braga em conduzir as negociações, mesmo diante das divergências entre os senadores. Segundo Alcolumbre, a aprovação do projeto é uma conquista do Congresso e proporciona um espaço fiscal responsável, conforme a análise do relator.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacou que o Executivo e o Legislativo optaram por um ajuste que prioriza o orçamento em benefício da população. O senador Renan Filho (MDB-AL) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, foram mencionados como facilitadores de um entendimento sobre ajustes no relatório, permitindo sua aprovação em turno suplementar.

Entre as alterações aprovadas, destaca-se uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que reduz o prazo para regulamentação do teto salarial no serviço público de 120 para 60 dias. Outra proposta do mesmo senador determina que o Executivo deverá justificar em audiência pública os motivos para um resultado primário inferior a 0,5% do PIB.

O Senado rejeitou três dos quatro destaques que ainda estavam pendentes de votação; o quarto foi retirado pelo autor após acordo com o relator e a oposição. Um dos destaques derrotados, proposto por Marinho, restringia o crescimento real das despesas a 0,6% ao ano, inferior ao limite de 2% sugerido no substitutivo; essa proposta foi rejeitada por 47 votos a 30.

Conforme estimativas do governo, as novas medidas podem proporcionar uma melhoria no resultado primário de até R$ 56,1 bilhões até 2027. O texto também inclui diretrizes para contingenciamento de recursos, renúncia fiscal e destinação da economia gerada com a eliminação dos supersalários no setor público.

Além disso, a proposta cria um espaço fiscal extraordinário em 2026 para ajudar a custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário devido ao conflito no Oriente Médio, permitindo que até R$ 10,5 bilhões sejam desconsiderados na apuração da meta fiscal deste ano. Antes da votação final, o senador Magno Malta (PL-ES) questionou a legitimidade do rito de urgência utilizado para tramitar a matéria; sua objeção foi rebatida por Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado

Sabrina Lopes

Jornalista do Congresso Aqui, responsável pela cobertura dos principais acontecimentos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Atuando na moderação de conteúdo e na seleção de notícias relevantes que impactam o Brasil.

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