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Câmara aprova proposta que eleva punições para abusos sexuais praticados por educadores

Um novo projeto de lei que está sendo discutido na Câmara dos Deputados propõe um aumento de 50% nas penas para crimes sexuais perpetrados por indivíduos que possuem autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como educadores, treinadores e conselheiros. A iniciativa também busca incluir relações educacionais e de formação no entendimento de assédio sexual, mesmo na ausência de vínculo empregatício.

O Projeto de Lei 2.136/2026, elaborado pelo deputado Samuel Viana (União Brasil-MG), visa modificar o Código Penal para endurecer as penalidades para delitos cometidos em contextos educacionais, esportivos, religiosos, assistenciais e culturais.

Conforme o texto da proposta, o acréscimo de 50% na pena se aplica quando o agressor detém alguma forma de poder sobre a vítima. Isso inclui pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos que têm responsabilidade sobre a vítima, além de tutores e curadores, assim como empregadores e outras figuras que exercem supervisão ou autoridade.

Além disso, a proposta estipula um aumento de 50% nas penas relacionadas à importunação sexual quando o autor se aproveita da posição que ocupa na vida da vítima em atividades educativas, esportivas, culturais, religiosas ou assistenciais. Importunação sexual é definida como a prática de atos de natureza sexual sem consentimento, visando satisfazer desejos próprios ou alheios.

Uma outra alteração proposta é a ampliação do conceito de assédio sexual no Código Penal. Atualmente, esse crime é caracterizado quando alguém abusa da sua posição hierárquica relacionada ao trabalho ou cargo para constranger outra pessoa visando obter favorecimento sexual. A nova redação incluirá relações educacionais e formativas — tais como entre professor e aluno ou treinador e atleta — independentemente da existência de um vínculo empregatício.

O deputado autor da proposta afirma que essa mudança alinha-se a interpretações já estabelecidas pelos tribunais, ressaltando que utilizar uma posição institucional para se aproximar da vítima e coagi-la torna a conduta ainda mais grave.

O próximo passo para o projeto será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e posteriormente pelo plenário. Para que as novas regras sejam implementadas, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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