Em um avanço significativo na proteção animal, o líder do Partido Verde, Clodoaldo Magalhães (PV/PE), teve seu parecer aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira (13), referente ao Projeto de Lei (PL) 106/22, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar. A proposta destaca a obrigatoriedade dos condomínios comunicarem às autoridades policiais ou órgãos ambientais casos de maus-tratos contra animais em suas dependências.

Os legisladores fundamentam a iniciativa com base em dados alarmantes que indicam que a maioria dos casos de crimes contra animais ocorre nos locais onde residem, sendo praticados por tutores ou vizinhos. O projeto, além de propor a denúncia obrigatória por parte dos condomínios, busca coibir esses comportamentos criminosos ao incluir iniciativas similares.

O relatório apresentado por Clodoaldo Magalhães destaca dados do IBOPE, revelando que 92% da população já presenciou atos de maus-tratos, evidenciando a gravidade da situação em todo o país. Violência, abandono e falta de alimentação adequada são as modalidades de crime mais observadas, instigando a necessidade urgente de medidas para proteger os animais domésticos.

No parecer, o líder do Partido Verde propõe uma alteração crucial no artigo 24, buscando inserir na assembleia geral anual dos condomínios a obrigação de registrar em ata informações que garantam a ciência dos condôminos sobre a denúncia de ocorrências, reforçando a importância da participação da população na luta contra os maus-tratos.

Ao concluir, Clodoaldo Magalhães ressalta: “A população é uma aliada fundamental na defesa do bem-estar dos animais. Estimular as denúncias de maus-tratos é uma medida crucial para reduzir a falta de cuidados e a crueldade contra os cães, gatos e outros animais domésticos. Importante reforçar ainda que maus-tratos é crime passível de cadeia.“